OS EVANGÉLICOS, A POLÍTICA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL


derval  prto.brancoA liberdade religiosa deparou-se com inúmeros desafios, desde a monarquia, que oferecia à religião, na Constituição Imperial, parte do “poder moderador”. Hoje, o Estado laico, conforme a Constituição de 1988, vê-se ameaçado pela pretendida “maioria evangélica” (1/5 da população brasileira), buscando exceções constitucionais, privilégios e  inimputabilidade fiscal, que não se estendem à sociedade civil. Igrejas e pastores milionários – e alguns padres, cujas famílias controlam direitos dos mesmos na indústria de objetos religiosos (livros, DVDs, símbolos devocionais, etc.), shows musicais religiosos, informação, de um ou outro expoente midiático, de grande visibilidade na Tv –, arrotam poder e influência política, como vimos nas últimas eleições presidenciais. Há indicações de que movimentam, à parte das obrigações fazendárias, talvez 50 bilhões de reais por ano, somente dentro das igrejas. Sem impostos. Apóiam a quebra da ordem constitucional? Há motivos inconfessáveis, em torno do assunto, implícitos no cotidiano político do Congresso Nacional, constantemente apontado em flagrante corrupção, ou estamos falando do sexo dos anjos (1)

No momento, religiosos na liderança de grandes igrejas evangélicas, eleitos para governar denominações poderosas, declaram a plenos pulmões que pretendem o controle político do País, colocando-se como reservas morais da nação; buscando privilégios e exceções constitucionais para a religião. Ao mesmo tempo, vem a público inúmeros casos policiais e escândalos financeiros, tendo como protagonistas pastores e igrejas, no cenário evangélico. A decretação da prisão de “toda” a cúpula de uma denominação evangélica pelo Ministério Público (Operação Entre Irmãos), pastores acusados de improbidade, formação de quadrilha, enriquecimento ilícito, comparece no noticiário.

“O crime organizado tem uma lista de 100 menores para serem assassinados” (A Tribuna, 13.abr.2013). Enquanto observamos pobreza e injustiça social em níveis que extravasam a compreensão, políticos da camisa preta – antigo símbolo do fascismo integralista –, propõem a redução da maioridade penal. Como se os jovens já não fossem sumariamente punidos por adultos criminosos nas periferias das cidades. Não podendo, ou querendo, agir contra o crime do adulto, que constituem a maioria dos que chegam aos bancos dos réus, imaginam leis e decretos autoritários que alcançariam crianças, punindo precocemente adolescentes industriados pelo criminoso adulto, debelando o surto de violência do momento. Crianças e adolescentes condenados à morte social, sob extermínio sistemático do crime organizado, e sob leis que possam transferir as execuções para o Estado, serão vítimas definitivas, sob aprovação da sociedade autoritária. 

Prevenir danos biográficos psicossociais na infância, adolescência e juventude, com a criminalização da criança e do adolescente, duplamente vítima da sociedade e do crime organizado, não entra na pauta, e não entra na oratória do político pentecostal de camisa preta, em gestos que lembram o nazismo dos anos trinta. Contrariando-o, o jurista renomado diz: “o sistema carcerário não é um sucesso, de modo a que se pensasse ser um mal privar crianças e adolescentes da possibilidade de desfrutar dos benefícios do sistema. Muito pelo contrário, é péssimo. Como se pretende então incorporar um contingente de crianças e adolescentes a um sistema falido?”, informa o juiz, professor conceituado, João Batista Herkenhoff.

Como escrevi anteriormente, vai além da impotência da sociedade lidar com assuntos tão complexos, ancestrais. A pedofilia acompanha as sociedades humanas, como a prostituição infantil, desde tempos remotos, consentida nas práticas escravagistas e nos contratos matrimoniais e de concubinato, ao contrário do incesto, nas civilizações mais recentes, no Oriente ou Ocidente. A criminalidade juvenil – fenômeno urbano contemporâneo –, conforme antropólogos, é consequência dos surtos de violência contínuos que refletem a desorganização e desproteção que o jovem sofre, à margem do desenvolvimento econômico, especialmente nas periferias das cidades brasileiras.

A homossexualidade, mais que um problema moral, é uma constatação cultural, histórico-social dos sexos e dos gêneros, desde a emergência humana, talvez em 2,6 milhões de anos, através de processos biológicos consecutivos, biogênicos e sexogênicos. Políticos não conhecem isso, e levam a experiência do preconceito e da   intolerância às tribunas do Congresso, explorando o medo e as perplexidades do socialmente imponderável, nas sociedades pós-tecnológicas. Políticos evangélicos sugerem leis autoritárias sobre a homossexualidade, a criminalidade juvenil, a pedofilia, além dos dispositivos regulares da Constituição Federal e do Código Civil, para estancar a violência (2).

Evangélicos parecem querer instituir, como fizeram cidadãos católicos no Império, quatro poderes, numa grande concentração de atos e decisões que passem pelas mãos do “quarto poder moderador” da nação, a religião, reeditando o fundamentalismo religioso como instrumento da vontade evangélica, restaurando ênfases do absolutismo político imperial no Brasil.

Derval Dasilio

Livro recente: Jaime Wright – O Pastor dos Torturados

———–

Notas:

(1) Desde a luta contra a “etnofobia” nos EUA, com um atraso de algumas décadas, o espírito da “maioria moral religiosa” (Majoral Maiority), chega às plagas tupiniquins. Aqui, o “apartheid“, direito de ser racista, se expressa na homofobia; na negação de direitos civis e sociais igualitários às pessoas homossexuais. Fica claro que se busca também a aprovação da sociedade total, sem distinção religiosa, encurralada pela violência criminal, explorando-se a psicologia subliminar do medo, do repulsivo e do nojento. Uma receita que acompanha o “imbroglio” que pretende violentar a Constituição ganha espaço, e vai além da sociedade evangélica. Porém, a temática “criança abusada”, “adolescente ladrão e assassino”, “pessoa homossexual”, é cristalizada na política do bloco evangélico no Congresso Nacional. Está aberta a temporada no movimento “por uma constituição evangélica no Brasil”.

(2) Cresce a defesa da política “evangélica”, nas bandeiras do combate à pedofilia; nos obstáculos aos direitos igualitários, humanos e civis, para homossexuais, num pacote único. Mais recentemente, a criminalidade juvenil ganha o espaço temático preferencial, especialmente porque as eleições de 2014 estão próximas, e esses temas apresentam visibilidade imediata e impacto político garantido. Não merece a mesma atenção o crime organizado, drogas, violência, deserção escolar, trabalho precoce, prostituição infanto-juvenil, gravidez de adolescentes, Aids, mendicância, delinquência, legislação frouxa quanto ao aliciamento e comércio internacional da criança e do adolescente. Ameaças sobre o jovem sob grave risco social não rendem votos, entre evangélicos. Querem menores na prisão, desde 14 ou 16 anos.

 

 

 

 

Sobre Derval Dasilio

professor teólogo filósofo
Esta entrada foi publicada em Uncategorized. ligação permanente.

3 respostas a OS EVANGÉLICOS, A POLÍTICA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  1. Por atrás do caso Marco Feliciano – Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Magali do Nascimento Cunha

    A autora, além de teóloga respeitada no meio ecumênico cristão, é jornalista, doutora em Ciências da Comunicação, professora da Universidade Metodista de São Paulo e autora do livro “A Explosão Gospel”. “Um Olhar das Ciências Humanas sobre o cenário evangélico contemporâneo”, lançados pela Editora Mauad. Neste momento, publica um estudo esclarecedor sob o titulo “O Caso Marco Feliciano:um paradigma na relação mídia-religião-políitca”. Ela desvenda, numa análise minuciosa, o jogo político que se esconde atrás da discussão da permanência ou não do Pastor Marco Feliciano na Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal. Este texto ajudará a muitos a entender as causas ocultas da resistência dele e os objetivos políticos presumivelmente almejados pela bancada evangélica na Câmar dos Deputados. O texto pode ser encontrado em http://www.midiareligiaopolitica.blogspot.com.br – informa Leonardo Boff na apresentação do artigo em seu site.

    A reconfiguração do lugar dos evangélicos na política

    Desde o Congresso Constituinte de 1986 e a formação da primeira Bancada Evangélica e seus desdobramentos, a máxima “crente não se mete em política” construída com base na separação igreja-mundo foi sepultada. A máxima passou a ser “irmão vota em irmão”. Depois de altos e baixos em termos numéricos, decorrentes de casos de corrupção e fisiologismo, a bancada evangélica se consolidou como força no Congresso Nacional, o que resultou na criação da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) em 2004, ampliada nas eleições de 2010 para 73 congressistas, de 17 igrejas diferentes, 13 delas pentecostais. Os parlamentares evangélicos não são identificados como conservadores, do ponto de vista sociopolítico e econômico, como o é a Maioria Moral nos Estados Unidos, por exemplo. Seus projetos raramente interferem na ordem social e se revertem em “praças da Bíblia”, criação de feriados para concorrer com os católicos, benefícios para templos. Basta conferir o perfil dos partidos aos quais a maioria dos políticos evangélicos está afiliada e os recorrentes casos de fisiologismo. Mais recentemente é o forte tradicionalismo moral que tem marcado a atuação da FPE, que trouxe para si o mandato da defesa da família e da moral cristã contra a plataforma dos movimentos feministas e de homossexuais, valendo-se de alianças até mesmo com parlamentares católicos tradicionalistas, diálogo impensável no campo eclesiástico.

    Os números do Censo 2010 são fonte para a demanda de legitimidade social entre os evangélicos, e certamente de conquista de mais espaço de influência. Estudos mostram que desde 2002, período da legislatura em que a FPE foi criada, a cada eleição, o número de evangélicos no Parlamento (Câmara e Senado) aumenta em torno de 30% do total anterior. A estimativa, mantido este índice, é de chegarem a 100 cadeiras em 2014, o que representaria em torno de 20% das 513 do Congresso, refletindo a representatividade dos evangélicos no Brasil revelada pelo Censo 2010. Este é um projeto cada vez mais nítido deste segmento social que certamente visa, como os demais grupos políticos, muito mais do que cadeiras no Congresso, mas também presidências de comissões e de ministérios relevantes (para além do único atual tímido Ministério da Pesca, sob a liderança do bispo da Igreja Universal do Reino de Deus Marcelo Crivela).

    A imagem dos “evangélicos” foi construída fundamentalmente com base na identidade de dois grupos de cristãos não-católicos: os protestantes de diferentes confissões que chegaram ao Brasil por meio de missões dos Estados Unidos, a partir da segunda metade do século XIX, e os pentecostais, que aportaram em terras brasileiras na primeira década do século XX, vindos daquele mesmo país. Esta imagem sempre mostrou ao Brasil um segmento cristão predominantemente conservador teologicamente, marcado por um fundamentalismo bíblico, um dualismo que separava a igreja do “mundo”/a sociedade e um anticatolicismo.

    Quem se surpreende com o que Feliciano diz e com o apoio que ele recebe de diversos segmentos evangélicos desconhece o DNA deste grupo. Não há nada de novo aqui. O que há é maior visibilidade pela projeção que a mídia religiosa e não-religiosa têm dado a este discurso. Em 2010, por exemplo, o pastor estadunidense Pat Robertson, dono de um canal de televisão, declarou que o trágico terremoto no Haiti naquele ano era consequência de um pacto dos haitianos com o diabo no passado para se tornarem independentes da França. A declaração de Robertson, amplamente veiculada, provocou manifestações contrárias em todo o mundo. As palavras de Marco Feliciano no Brasil de 2013 são apenas o eco da mesma teologia.

    É nesse contexto que o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), suplente da CDH, afirmou que se sente como “irmão” do presidente da comissão. “Como capitão do Exército, sou um soldado do Feliciano”, declarou Bolsonaro, em matérias divulgadas pelas mídias em 27 de março, e acrescentou: “A agenda antes era outra, de uma minoria que não tinha nada a ver. Hoje, representamos as verdadeiras minorias. Acredito no Feliciano, de coração. Até parece que ele é meu irmão de muito tempo. Não sinto mais aquele cheiro esquisito que tinha aqui dentro e aquele peso nas costas. Aqui, era uma comissão que era voltada contra os interesses humanos, contra os interesses das crianças e contra os interesses da família. Agora, essa comissão está no caminho certo. Parabéns, Feliciano”. O deputado Bolsonaro tem um histórico de posicionamentos racistas e de conflito com ativistas sociais e militantes de movimentos gays. Em novembro de 2011, ele chegou a pedir, da tribuna da Câmara, à presidente Dilma Rousseff para que ela assumisse se gostava de homossexuais. Em março do mesmo ano, respondeu que “não discutiria promiscuidade” ao ser questionado em um programa de TV pela cantora Preta Gil sobre como reagiria caso o filho namorasse uma mulher negra.

    Autoridade moral e espiritual da religião sobre a sociedade civil

    No campo das igrejas, o já citado pastor Silas Malafaia, conhecido por polêmicas midiáticas desde a campanha presidencial de 2010, se alistou nas fileiras do deputado Feliciano e se tornou seu árduo defensor e colaborador desde o início da controvérsia da presidência da CDH. Até a Igreja Católica, explícita em suas posições quanto à ampliação de direitos civis de homossexuais, mas clássico “inimigo” dos evangélicos, é colocada por Feliciano na lista de aliados. Em entrevista à TV Folha-UOL (2/4/2013), o deputado explicitou: “Tenho alguns contatos com algumas pessoas da CNBB, mas com os grandes líderes do movimento católico não tive contato até porque quase não tenho tempo. Acredito que, nesse momento, todos eles me conhecem até porque o que eu sofro hoje de perseguição dado ao movimento LGBT, a Igreja Católica sofre isso no mundo todo. Inclusive, o novo papa, o papa Francisco, na Argentina quase foi linchado por esse grupo. Então, nós temos algumas coisas que, acredito, nos fazem pensar igual.(…) Eu fiquei feliz por termos ali um papa que ainda é bem ortodoxo, é bem conservador e que prima por aquilo eu acredito também, que a família é a base da sociedade. Aliás, a família é antes da sociedade”.

    Alianças do religioso com o não-religioso formando exércitos que marcham em defesa da moral e dos bons costumes – em defesa da família – não é algo novo no Brasil, mas é bastante novo no espaço político que envolve os evangélicos e suas conquistas na esfera pública. Em matéria na Folha de São Paulo, de 7/4/2013, o diretor do instituto de pesquisa Datafolha, Mauro Paulino, declarou que o discurso de Feliciano atinge preocupações de parte da população: “Entre os brasileiros, 14% se posicionam na extrema direita. As aparições na imprensa dão esse efeito de conferir notoriedade a ele.” Isto significa que apesar dos tantos slogans divulgados em manifestações presenciais e nas redes sociais – “Feliciano não me representa” – Feliciano, Bolsonaro e tantos outros são eleitos e ganham espaço e legitimidade. Portanto, há quem se sinta representado, sim, não somente do ponto de vista da popularidade mas do peso das articulações ideológicas em curso na sociedade brasileira.

    Exércitos precisam de inimigos. A teologia de um Deus Guerreiro e Belicoso sempre esteve presente na formação fundamentalista dos evangélicos brasileiros, compondo o seu imaginário e criando a necessidade da identificação de inimigos a serem combatidos. Historicamente a Igreja Católica Romana sempre foi identificadas como tal e sempre foi combatida no campo simbólico mas também no físico-geográfico. Da mesma forma as religiões afro-brasileiras também ocupam este lugar, especialmente, no imaginário dos grupos pentecostais.

    A mídia ajuda Marco Feliciano aumentando a adesão evangélica à sua causa

    A insistência da mídia noticiosa em enfatizar a guerra Feliciano-homossexuais, com o lado “inimigo” representado por um deputado, na mesma condição do primeiro, Jean Wyllys (PSOL/RJ), ativista do movimento LGBT, só faz reforçar a reconstrução do imaginário evangélico da guerra aos inimigos e da perseguição consequente. Isso tem gerado manifestações diversas de apoio a Feliciano entre evangélicos dos mais diferentes segmentos e ações como a da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), realizada em Brasília neste abril, que aprovou uma moção de apoio a Feliciano, aprovada em votação simbólica por unanimidade. Feliciano agradeceu o apoio dizendo que “nunca houve uma comissão com tanta oração. Os pastores estão orando pela minha vida e pela comissão. Venceremos esta batalha”.

    A declaração de Silas Malafaia à Folha de São Paulo (7/4/2013) sobre a repercussão do caso entre os evangélicos e simpatizantes reflete bem este espírito: “Quero agradecer ao movimento gay. Quanto mais tempo perderem com o Feliciano, maior será a bancada evangélica em 2014″. O histórico da presença evangélicas nas mídias não-religiosas no Brasil revela a hegemonia católica-romana que vem pouco a pouco sendo diminuída por conta do espaço que os evangélicos vêm conquistando na esfera pública. Enquanto católicos sempre apareceram para expressar sua fé nas datas clássicas do calendário religioso e para se manifestar sobre temas amplos, à exceção dos casos controversos inevitáveis como a pedofilia praticada por clérigos, cuidadosamente tratados, evangélicos tinham espaço garantido quando se tratava de escândalos de corrupção ou situações bizarras.

    Na última década, a expressiva representatividade dos evangélicos no país com o consequente declínio do catolicismo, e a ampliação de sua presença nas mídias e na política, torna este segmento não só visível mas um alvo mercadológico. As mídias passam a prestar a atenção no segmento e na lucratividade possível, em torno da cultura do consumo vigente. Além do contato com Malafaia, as Organizações Globo, por meio da gravadora Som Livre, já contrataram grandes nomes do mercado da música evangélica que têm, a partir daí, espaço garantido na programação da Rede Globo. A Globo tirou da Rede Record, em 2011, o evento de premiação dos melhores da música evangélica, tendo criado o Troféu Promessas. A Rede Globo é também, a partir de 2011, patrocinadora de eventos evangélicos como a Marcha para Jesus e de festivais gospel. Noticiário inédito do mundo evangélico tem ganhado espaço na Rede, como por exemplo, a matéria sobre a reeleição de José Wellington Bezerra à presidência da Convenção Geral das Assembleias de Deus veiculada em matéria de 1’44 no Jornal da Globo, de 1’52 na Globo News, em 11 de abril, além de nota na CBN e no portal G1.

    Marco Feliciano é emblema da nova religião evangélica pentecostal.

    Neste contexto, o caso Marco Feliciano tem sido amplamente tratado pela grande mídia. Feliciano já foi entrevistado por todos os grandes veículos de imprensa e já participou dos mais variados programas de entretenimento – de talk-shows a games. Foi tratado com simpatia na entrevista de Veja e defendido pelo jornalista Alexandre Garcia em comentário na Rádio Metrópole (5/4/2013) com o argumento de “liberdade de opinião”. Fica nítido que estes veículos não desprezam a dimensão do escândalo e da bizarrice relacionada ao caso, somada à atraente questão da homossexualidade que mexe com as emoções e paixões humanas e expõe a vida íntima de celebridades, como o caso da cantora Daniela Mercury que veio à tona na trilha desta história.

    No entanto, o amplo espaço dado para que Feliciano e seus aliados exponham seus argumentos e sejam exibidos como simpáticos bons sujeitos revela que estas personagens ganham um tratamento bastante afável em comparação à execração imposta a outras em situações críticas da política brasileira, como a que envolveu os parlamentares do PT. Não temos aqui apenas os evangélicos como um segmento de mercado a ser bem tratado, mas, retomando a constatação de que Feliciano, Malafaia e Bolsonaro representam uma parcela conservadora da sociedade brasileira, é possível que haja uma identidade entre estes líderes e quem emite e produz conteúdos das mídias.

    Evangélicos organizados organicamente pretendem a “unidade da maioria moral”

    O caso Marco Feliciano pode ser considerado um paradigma pelo fato de ser a primeira vez na história em que os evangélicos se colocam como um bloco organicamente articulado, com projeto temático definido: uma pretensa defesa da família. Com a polarização estimulada pelas mídias entre o deputado Feliciano e ativistas homossexuais foi apagada a discussão de origem quanto à indicação do seu nome em torno das afirmações racistas e de seu total distanciamento da defesa dos direitos humanos.

    Torna-se nítida uma articulação política e ideológica conservadora em diferentes espaços sociais – do Congresso Nacional às mídias – que reflete um espírito presente na sociedade brasileira, de reação a avanços sociopolíticos, que dizem respeito não só a direitos civis homossexuais e das mulheres, como também aos direitos de crianças e adolescentes, às ações afirmativas (cotas, por exemplo) e da Comissão da Verdade, e de políticas de inclusão social e cidadania. Nesta articulação a religião passa a ser instrumentalizada, uma porta-voz.

    A postagem de um pastor de uma igreja evangélica no Facebook reflete bem este espírito: “Devemos nos unir cada vez mais, já somos milhões de evangélicos no Brasil, fora os simpatizantes. Temos força, é claro que nossa força vem de Deus. Precisamos nos mobilizar contra as forças das trevas, que querem desvirtuar os bons costumes e a moral e, principalmente que querem afetar a honra da família. Se o meu povo que se chama pelo meu nome se humilhar e orar, não tem capeta que resista”. E as palavras de Marco Feliciano ecoam como profecia: “Graças a Deus permanecemos firmes até aqui. Chegará o tempo que nós, evangélicos, vamos ter voz em outros lugares. O Brasil todo encara o movimento evangélico com outros olhos”.

    Nesse sentido é possível afirmar que os grupos políticos e midiáticos conservadores no Brasil descobriram os evangélicos e o seu poder de voz, de voto, de consumo e de reprodução ideológica. A ascensão de Celso Russomano nas eleições municipais de São Paulo, em 2012, já havia sido exemplar: um católico num partido evangélico, apoiado por grupos evangélicos os mais distintos. A eleição da presidência da CDH é paradigmática no campo nacional e ainda deve render muitos dividendos a Feliciano, ao PSC, à Bancada Evangélica e a seus aliados. O projeto político que se desenha, de fato, pouco ou nada tem a ver com a defesa da família… os segmentos da sociedade civil, incluindo setores evangélicos não identificados com o projeto aqui descrito, que defendem um Estado laico e socialmente justo, têm grandes tarefas pela frente.

    [Edição Condensada: Derval Dasilio]

  2. Recolhi este artigo no Facebook, assunto público, e aquardo permissão do autor para publicar como assunto de destaque, neste blog.

    Teologia Pública
    Laicidade versus Laicismo (JPTZ)
    Julio Zabatiero
    (de volta a um texto quase “velho” …)

    Nestes primeiros anos do século XXI, a sociedade brasileira tem discutido questões éticas e legislativas cuja dimensão religiosa tem suscitado uma série de problematizações do conceito e da prática da laicidade. Nesses debates podemos perceber a presença de compreensões distintas da ideia de laicidade, tema que é preciso aprofundar na pesquisa e na discussão política.

    Aqui, apresento apenas alguns apontamentos de uma discussão muito mais ampla.

    1. É preciso distinguir laicidade de laicismo. O termo laicismo se refere a uma “visão de mundo”, ou “ideologia” geralmente descrita como contrária à presença de argumentos e crenças religiosos no espaço público. Laicismo seria a defesa de uma completa privatização das religiões em uma sociedade – eliminando-se toda a possibilidade de participação política dos cidadãos religiosos enquanto religiosos no espaço público, e toda utilização de argumentos religiosos no debate público e, especialmente, nas deliberações estatais.

    2. A noção de laicidade do Estado é relativamente recente no Ocidente, e deve ser compreendida como a separação entre Estado e Igreja nos países europeus em que as Igrejas Cristãs, ou a Católica ou uma das Protestantes, mantinha o caráter de religião “oficial” do Estado conforme expresso, por exemplo, na Paz Augustana (1555) sintetizada no princípio “cuius regio eius religio”, que define que a religião em um território deve ser a religião de seu governante. Em termos práticos, a vinculação entre religião e Estado implicava em intolerância e ausência de liberdade religiosa. Assim, inicialmente, a laicidade é uma espécie de grito de liberdade contra a influência direta de uma instituição religiosa na vida pública – em vários países europeus de predominância católica, a laicidade já nasce como “laicismo”, como antagonismo contra a Igreja no espaço público.

    3. Separação institucional entre Estado e Igreja não significa, porém, a eliminação da presença das religiões no processo de tomada de decisões em âmbito estatal e político em geral. Na prática, diferentes modos de influência das instituições e crenças religiosas passam a existir na Europa e nas Américas, por exemplo, onde o Cristianismo é a religião da maioria da população. Comparativamente falando, a influência da Igreja na França é muito menor do que na Itália, por exemplo. Há diferenças, também, no tocante ao Catolicismo e ao Protestantismo – nos países de predominância protestante há uma atitude geralmente mais simpática do Estado para com a Igreja, em comparação com a dos países de predominância católica (embora sempre se deva lidar com este tema caso a caso).

    4. A noção de laicidade, porém, no decorrer dos séculos XIX-XX se amplia e além da questão da separação do Estado em relação à religião passa a incorporar a separação do Estado em relação aos demais tipos de doutrinas abrangentes – éticas, filosóficas, científicas. Ou seja, o princípio da laicidade se estende ao campo das liberdades do cidadão – e passa a ter um caráter protetor da sociedade diante do poder do Estado: este não pode impor a nenhum de seus cidadãos um ideal ético, ou cultural, ou filosófico, ou científico, ou religioso. Vemos, assim, uma espécie de reviravolta no conceito: de uma prática protetora do Estado contra a influência das instituições eclesiásticas, passa a ser um instrumento de proteção das liberdades individuais diante de um Estado livre e imponente.

    5. A laicidade, consequentemente, se torna um conceito dual: (a) por um lado, permanece como o princípio legal que garante a separação institucional entre Estado e Instituição Religiosa; e (b) por outro lado, é o princípio legal que protege o cidadão da interferência do Estado em sua identidade e escolha do que seja o seu próprio bem-estar. Em outros termos, a noção de laicidade passa a se subordinad à noção de direitos da cidadania e se torna um meio legal de proteção contra as duas principais instituições de exercício de poder sobre a sociedade no Ocidente: Estado e Igrejas. Assim, a noção de laicidade pouco a pouco se auto-define como a neutralidade do Estado em relação a todos os tipos de “doutrinas” que configuram – de uma forma ou de outra – a identidade das pessoas-cidadãs: religiosas, culturais (donde a noção de multiculturalismo), éticas, etc.

    6. Cabe, nesta conexão, uma pergunta importante: pode a noção de laicidade servir como elemento protetor contra a ingerência poderosa do sistema econômico e da mídia na identidade privada das pessoas? Ora, se no passado não muito distante o Estado e a Instituição Religiosa detinham (ainda hoje detém) uma grande força na configuração das identidades, hoje em dia essa força está presente de modo intenso no Mercado e na Mídia – que fazem do consumismo e do entretenimento fatores determinantes na constituição das identidades pessoas e grupais. Como, então, proteger os cidadãos e cidadãs do poder constrangedor do Mercado e da Mídia? Penso que esta questão deve entrar na discussão sobre a laicidade.

    7. Saindo do nível de abstração dos tópicos anteriores, entro em questões concretas de nossos dias no Brasil. Vejo algumas confusões na discussão sobre temas vinculados à laicidade. Por exemplo: (a) a laicidade é uma atribuição do Estado e não uma característica da sociedade como um todo – a sociedade não pode ser laica ou religiosa, a sociedade é plural: cabe ao Estado garantir que cada pessoa tenha a liberdade de ser o que deseja ser, dentro dos limites legais; (b) a laicidade tem sido descrita como uma espécie de “carta branca” do Estado às instituições religiosas, como se as instituições religiosas estivessem fora do âmbito da Lei; (c) há uma confusão entre liberdade de expressão e expressão de opiniões discriminatórias – a liberdade de culto e de expressão não pode servir como meio de proteção para a manifestação pública de opiniões, nem de proteção para práticas discriminatórias; (d) nos debates sobre casamento e família há uma evidente confusão entre as suas dimensões privada e pública.

    A laicidade do Estado impede que este defina um tipo específico de família como o tipo de família único na sociedade – assim, a Lei é obrigada a defender os diversos arranjos familiares possíveis na sociedade e protegê-los contra a tentativa de imposição de um modelo único – a família nuclear monogâmica, por exemplo; (e) há uma confusão entre possibilidade legal e exigência legal: (e1) o fato da lei possibilitar o casamento de pessoas do mesmo sexo, por exemplo, não obriga ninguém a fazê-lo e nem pode obrigar instituições religiosas privadas a celebrar, no seu âmbito privado, casamentos contrários às doutrinas da instituição – por isso, a distinção laica entre casamento civil e casamento “religioso” é de fundamental importância para a laicidade; (e2) a possibilidade legal de realizar um aborto não obriga nenhuma mulher a realizar o aborto de seu filho, mas obriga o Estado a defender o direito daquela que deseja realizá-lo, bem como proteger as pessoas ou instituições que assistirão a gestante no aborto. Nestes dois exemplos a questão da laicidade é importante diante do uso de um tipo de argumento por pessoas e instituições religiosas: o fato de que a maioria da população brasileira seja cristã e acreditar que haja um modelo divino de família (heterossexual) e uma determinação divina contra o aborto, não pode impedir que outros modelos de família e a prática do aborto se dêem sob a proteção legal.

    A maioria da população não pode impedir que minorias tenham seus direitos civis respeitados, seja por razões religiosas, seja por quaisquer outras razões; e (f) há uma confusão entre o cidadão como indivíduo privado e o parlamentar (por exemplo), como agente do Estado: o parlamentar no exercício de sua atividade deve praticar e defender a laicidade, mesmo contra suas convicções pessoais (religiosas, éticas, culturais, etc.).

    Sugestão – Bibliográfica Mínima:
    Revista Horizonte, PUC-Belo Horizonte, v. 8, n. 19, out./dez. 2010. Há um dossiê sobre laicidade na perspectiva das ciências das religiões (um ponto de partida para maior bibliografia)
    AGAMBEN, G. – Reino e Glória. Rio de Janeiro: Boitempo, 2011. Uma excelente obra de filosofia e teologia política, pouco aproveitada neste tipo de discussão.
    RAWLS, J. – Liberalismo Político. São Paulo: Martins Fontes, 1993.
    HABERMAS, J. Entre naturalismo e religião. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2007.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s